quinta-feira, 9 de junho de 2016

E as fontes!?

1. Denunciei há meses a escandalosa impunidade das sistemáticas violações do segredo de justiça no "caso Sócrates" (e não só!).
Ao fim deste tempo todo, o MP veio anunciar a acusação de uma dúzia de jornalistas do grupo Correio da Manhã /Sábado por crime de violação do segredo de justiça. É uma noticia bem-vinda. Afinal, o Código Penal ainda está em vigor nessa parte!
Mas desconhece-se porque foram poupados outros media e sobretudo porque é que não há ninguém da própria acusação, que não pode deixar de ter responsabilidade na "filtragem" de dados para os jornais...

2. É claro que os habituais talibãs, argumentando em causa própria, vão denunciar o "intolerável atentado" à liberdade de imprensa. Mas num Estado de direito constitucional, nenhuma liberdade pode deixar de ser limitada pelos demais direitos e liberdades individuais e por outros valores constitucionalmente protegidos, como é o caso do segredo de Estado e do segredo de justiça.