A notícia de que alguns hospitais empresarializados (vulgarmente conhecidos por "hospitais SA") estão a negociar com companhias seguradoras acordos que poderiam prever cláusulas de tratamento preferencial, incluindo por exemplo, a não sujeição a listas de espera, parece implicar uma discriminação contra os doentes do SNS. Ora isso não seria compatível com o lugar desses hospitais como estabelecimentos do serviço público de saúde.
Não estão em causa os acordos para conquistar doentes do sector segurador. Depois da sua empresarialização, os hospitais passaram a fazer parte de um "mercado de saúde", estando no seu papel conquistar "clientes" fora do SNS, em concorrência com os hospitais privados e mesmo os outros hospitais públicos. Mas isso não pode ser feito à custa dos doentes do SNS, financiados pelo Estado, violando o princípio da acesso universal e da não descriminação. De outro modo, os hospitais poderiam envolver-se crescentemente com o lucrativo sector dos seguros, expulsando para os outros hospitais públicos os doentes do SNS.
Eis um problema que tem de ser encarado pelo Governo, que é o dono deles, e se tais cláusulas forem para a frente, não pode deixar de ser tratado pela Entidade Reguladora da Saúde. Começa a sentir-se a sua falta. Entretanto, seria conveniente não criar factos consumados, aproveitando a demora na sua instalação.
Vital Moreira
