Segundo o jornal Expresso, a Ordem dos Advogados propõe a instituição de um "Dia da Cidadania" anual nas escolas secundárias, com sessões animadas por advogados para discutir com os alunos os direitos e deveres dos cidadãos. O bastonário da OA, José Miguel Júdice, defende que este tipo de acções é um estímulo à educação cívica dos jovens portugueses, permitindo mostrar que «não há direitos sem deveres nem deveres sem direitos».
A ideia merece aplauso, sobretudo quando entre nós existe um generalizado défice de edução para a cidadania. Mas só um dia por ano, por mais estimulante que possa ser, não passará de um gesto simbólico.
Do que precisamos é de um verdadeiro programa de Educação para a Cidadania nas escolas, que os nossos programas do ensino básico e secundário agora prevêem mas que tem de ser adequadamente implementada. Não podemos continuar a fomentar a iliteracia em relação aos mais básicos conhecimentos relativos à participação democrática, aos direitos fundamentais e à responsabilidade individual num Estudo de Direito democrático. A iniciativa da Ordem dos Advogados ganharia em ser adequadamente institucionalizada nesse contexto mais abrangente.
A "Educação para a cidadania democrática" (ver por exemplo o site do Conselho da Europa sobre este ponto) é deve cada vez mais uma responsabilidade dos governos, das escolas e dos cidadãos em geral.
Vital Moreira
