Luís Nazaré entende que as pequenas e médias regiões que estão em formação por via de agregação plurimunicipal voluntária não vão servir para nada, sendo "destituídas de sentido".
Com efeito, eu penso que, em condições favoráveis, elas podem servir para várias coisas positivas, designadamente: (i) desempenhar melhor atribuições actuais dos municípios que eles queiram exercer em comum; (ii) assumir novas funções por efeito de transferência de atribuições actualmente pertencentes à Administração central (sendo esse o seu principal objectivo declarado); (iii) servir de base territorial aos serviços periféricos do Estado de nível supramunicipal, substituindo nisso os actuais distritos (mapa actual na imagem); (iv) fazer coincidir as fronteiras das NUTS II - ou seja, as circunscrições territoriais das CCDR - com agregações dessas novas estruturas supramunicipais; (v) ser, a médio prazo, um caminho para a criação "de baixo para cima" das futuras macro-regiões, que o debate e o referendo de 1998 mostraram que têm escassas possibilidades de serem criadas de cima para baixo.
A meu ver, bastaria a perspectiva de uma nova geografia territorialmente coerente dos distritos e da divisão territorial dos demais serviços regionais desconcentrados do Estado, sem as enormes assimetrias e discrepâncias que hoje existem, para justificar a iniciativa em curso. Admito que é preciso alguma dose de optimismo para esperar esse resultado. Mas só tenho razões para não desejar um fracasso.
Vital Moreira
