A proposta hoje feita na Visão pelo Prof. Freitas do Amaral sobre a questão do aborto verbaliza a ideia de despenalização sem descriminalização (para além dos limitados casos já contemplados no Código Penal), mediante o recurso a uma presunção de "estado de necessidade desculpante" em favor da mulher, presunção que só seria elidida por "prova concludente em contrário" do Ministério Público.
No entanto, não é provável que a sugestão tenha êxito, devendo ser rejeitada tanto pela direita, que não quer despenalização nenhuma, como, sobretudo, pela esquerda, que quer afastar desde logo o estigma da criminalização do aborto, o qual permaneceria como ameaça sobre as mulheres, dada a margem de incerteza sobre a eficácia da tal presunção (para além da humilhação do próprio procedimento penal). Tal como noutras matérias, aparentemente os tempos não são propícios para a metodologia do "consenso possível".
É pena, sobretudo para as vítimas da actual situação.
