1. Razões da hegemonia
«A que se deve esta [grande] importância do Direito na formação das nossas "elites"? A meu ver a cinco razões. Primeiro, vivemos num Estado democrático de direito. Segundo, por mérito próprio, a licenciatura em Direito é a mais interdisciplinar na área das ciências sociais. Terceiro, por demérito alheio, pois licenciaturas afins, como Economia, ostracizaram Direito, retirando-lhe cátedras que em tempos tiveram. Quarto, porque tem associado as corporações mais antigas e fortes do país (a Ordem dos Advogados foi a primeira Ordem profissional, criada em 1926). Quinto, porque é das licenciaturas onde as barreiras à entrada são mais fortes. Basta pensar que só recentemente a U. Nova criou a sua licenciatura e que a U. Técnica não tem licenciatura em Direito (mas devia ter!).»
(Paulo Trigo Pereira, professor no ISEG, Diário Económico.)
2. Comentário
Creio ser notório que o peso governativo (e político em geral) dos juristas, embora ainda grande, está em franco declínio, em favor dos economistas, gestores e engenheiros. Por outro lado, PTP não tem razão quanto à última das razões indicadas para a hegemonia dos juristas na elite política. De facto, o curso de Direito não é das licenciaturas onde as barreiras à entrada são mais fortes, longe disso. Tomando em conta as escolas públicas, a nota mínima de entrada está hoje muito abaixo da de vários outros cursos, para além de ser seguramente um dos que oferece mais vagas. Além disso, existem numerosos cursos privados por tudo quanto é sítio por esse país fora (mais de uma dúzia ...).
A proposta de criação de mais uma curso público de direito em Lisboa (na Universidade Técnica!?) não faz sentido: primeiro, porque com a diminuição acelerada da população estudantil, não tarda que as vagas nos cursos existentes sejam excedentárias; segundo, porque já existem duas faculdades de direito públicas na capital, pelo que um novo curso só aumentaria a bizarra concentração do ensino superior em Lisboa; terceiro, porque, a haver novos cursos públicos de direito, eles deveriam ser criados nas regiões onde eles não existem, por exemplo, em todo o País a sul do Tejo, o que apontaria para as universidades de Évora e de Faro, libertando os candidatos dessa vasta região de se deslocar para Lisboa ou de pagar caro um curso privado.
Vital Moreira
