Com dois ex-ministros do PSD a
2. Judicialização da política
O ministro Paulo Portas desafiou o deputado Francisco Louçã a prescindir da imunidade parlamentar para responder pelas acusações que o segundo fez ao governo sobre uma alegado envolvimento governamental no apoio da CGD ao grupo norte-americano Carlyle na candidatura à privatização da Galp.
Trata-se de tontice ou de má-fé. Portas sabe: a) que a imunidade parlamentar não é renunciável; b) que, mesmo sendo infundada, a referida acusação é irrelevante sob o ponto de vista penal; c) que num debate parlamentar a uma acusação política se responde com uma refutação política. Nós ficámos a saber: a) que se não houvesse imunidades parlamentares Portas accionaria judicialmente meia oposição por injúria ao governo; b) que Portas não distingue entre a esfera da controvérsia política e o campo da lei penal.
A barra dos tribunais não foi feira para dirimir combates políticos entre o Governo e a oposição, como se sabe desde os primórdios do governo representativo. Pelos vistos há quem ainda não se não tenha dado conta disso.