O meu artigo de ontem no Público, intitulado "A refundação da UE" (também arquivado aqui na Aba da Causa), abordava entre outras coisas a questão do referendo ao "tratado constitucional" aprovado há dias no Conselho Europeu de Bruxelas. Defendendo a realização de um referendo nacional prévio à aprovação parlamentar e ratificação presidencial, propunha eu que ele tivesse lugar no final do corrente ano ou no princípio do próximo, ou seja, depois das eleições regionais e bem antes das eleições locais do ano que vem. Hoje tanto o PS como o Governo vieram defender a mesma solução, que de facto parece a mais conveniente. Partindo do princípio de que o Presidente da República -- a quem cabe convocar o referendo sob proposta da AR -- não obstaculará o consenso partidário sobre a matéria, mesmo sendo conhecida a sua prudência neste dossier, está portanto assente: teremos referendo.
Desde já declaro o que não é surpresa: sou a favor da Constituição europeia e vou lutar pela vitória do "sim". Importa lembrar que já em 1992 defendi o referendo sobre o Tratado da UE (tratado de Mastricht), explicitando a minha posição favorável. Tendo em conta a tradição dos referendos "não" em Portugal (despenalização do aborto, regionalização), é importante que desta vez não se corra esse risco. Há muito trabalho de esclarecimento e mobilização a realizar. É o futuro da UE e o de Portugal que estão em causa.
