«(...) Os impostos que os portugueses pagam não correspondem necessariamente ao que está na lei. Em Portugal há duas políticas fiscais: a que resulta da lei e a que é consequência da forma como a lei é aplicada ou, como sucede por vezes, da forma como a lei fica por aplicar.Dada a conhecida autoridade do autor nesta matéria, quem pode duvidar desta informação?
Por exemplo, sabemos quais os benefícios fiscais que estão na lei, são os que se aplicam aos contribuintes que quando têm um problema com o fisco recorrem ao seu serviço de finanças. Mas há também os benefícios fiscais que se encontram nas zonas translúcidas da lei, e são concedidos manhosamente por despachos "interpretativos" cujos processos vão direitinhos para os arquivos; para estes contribuintes especiais parece haver uma repartição privativa no Terreiro do Paço. (...).»
Blogue fundado em 22 de Novembro de 2003 por Ana Gomes, Jorge Wemans, Luís Filipe Borges, Luís Nazaré, Luís Osório, Maria Manuel Leitão Marques, Vicente Jorge Silva e Vital Moreira
quinta-feira, 9 de setembro de 2004
Benesses esconsas e manhosas?
Publicado por
Vital Moreira
A propósito do meu artigo «Transparência e justiça fiscal?» saído no Público de 3ª feira passada, o "Roncinate", do blogue O Jumento, acrescenta, entre outras pertinentes considerações, o seguinte: