quinta-feira, 9 de setembro de 2004

Benesses esconsas e manhosas?

A propósito do meu artigo «Transparência e justiça fiscal?» saído no Público de 3ª feira passada, o "Roncinate", do blogue O Jumento, acrescenta, entre outras pertinentes considerações, o seguinte:
«(...) Os impostos que os portugueses pagam não correspondem necessariamente ao que está na lei. Em Portugal há duas políticas fiscais: a que resulta da lei e a que é consequência da forma como a lei é aplicada ou, como sucede por vezes, da forma como a lei fica por aplicar.
Por exemplo, sabemos quais os benefícios fiscais que estão na lei, são os que se aplicam aos contribuintes que quando têm um problema com o fisco recorrem ao seu serviço de finanças. Mas há também os benefícios fiscais que se encontram nas zonas translúcidas da lei, e são concedidos manhosamente por despachos "interpretativos" cujos processos vão direitinhos para os arquivos; para estes contribuintes especiais parece haver uma repartição privativa no Terreiro do Paço. (...).»
Dada a conhecida autoridade do autor nesta matéria, quem pode duvidar desta informação?