Na sua coluna de ontem no Público, Luís Salgado de Matos, a propósito da nova lei do arrendamento urbano, defende a extravagante ideia de que o Governo tem de salvaguardar a posição de todos os inquilinos beneficiários de rendas antigas, tendo portanto de os compensar a todos pelo aumento das rendas, sob pena de inconstitucionalidade. Esta ideia não tem nenhum fundamento, porém. Evidentemente, o Estado não tem de compensar quem beneficia de rendas baixíssimas, por efeito do seu congelamento legal ao longo de muitos anos, e dispõe de meios económicos bastantes para suportar o aumento das rendas. Os privilégios não são eternos...
