1. «De algum tempo a esta parte tem-se feito a apologia do utente pagador.
Eu não concordo com este princípio. Os nossos impostos são utilizados, julgo eu, para a construção das infraestruturas do país, sejam auto-estradas, hospitais, escolas, etc., e pagamento dos vencimentos dos respectivos funcionários. Se depois para os utilizarmos temos que pagar portagens, taxas moderadoras, propinas, etc., estamos a pagar duas vezes.
Também não aceito o argumento de que se assim não for são as pessoas (das regiões) mais desfavorecidas (refere-se com frequência Trás-os Montes) que pagam para as pessoas (das regiões) mais ricas serem beneficiados. (...) São portanto os contribuintes das regiões mais ricas que pagam mais impostos e, portanto, parte das infraestruturas das regiões desfavorecidas. (...) ».
(Jaime Matos)
2. «Se a memória não me falha diz a CRP que o ensino superior é tendencialmente gratuito.
Eis uma questão a propósito de um caso bem concreto:
Sendo eu um ex-aluno da Faculdade de Direito de (...), desejei inscrever-me num Mestrado. Eis o meu espanto quando me comunicam que o preço (..) rondaria os 3500 euros (fora despesas de investigação, etcetera). Ou seja, um preço superior ao praticado por instituições não públicas (a Católica, por exemplo).
(...) A questão: não se estará, deste modo, a coarctar o desenvolvimento de pessoas com menos possibilidades monetárias? Eu pessoalmente, com tal notícia senti-me escorraçado...(...).»
(Hugo Alves)
3. «(...) Só uma achega mais à discussão sobre as taxas diferenciadas. Quando se pretende diminuir o peso da administração pública, é certamente errado criar situações em que aumenta a carga burocrática. E esta questão da diferenciação, com o número inimaginável de certidões que será necessário apresentar em outras tantas repartições, não facilita certamente a celeridade ou a simplicidade dos procedimentos burocráticos. Basta ver o que têm que sofrer os lisboetas que querem obter um certificado de residência aceitável para a EMEL. Em Bruxelas, onde vivo, esse certificado demorou-me cinco minutos a pedir e foi-me, é claro, enviado pelo correio. Demasiado simples! (...)»
(J. P. Pessoa e Costa)
