Sebastião Lima Rego, da Alta Autoridade para a Comunicação Social, discorre no Público de hoje sobre o pluralismo na comunicação social e, em especial, na televisão. A meu ver, a questão do pluralismo de opinião -- pois só deste se trata -- só é um problema nos meios de comunicação onde existem limitações públicas ao número de operadores.
No caso dos "media" de serviço público, o pluralismo em cada um deles ("pluralismo interno") é inerente à sua própria definição. No caso dos "media" privados, havendo acesso livre e um grande número de operadores (incluindo limites à concentração), tendo cada um o direito de escolher a sua própria orientação, o resultado natural é um maior ou menor pluralismo "externo" (ou seja, no conjunto dos diversos órgãos). É essa a lógica da imprensa.
Não assim no caso da televisão, onde, por razões de limitação do espectro radioeléctrico e de sustentabilidade económica, o número de licenças de utilização que o Estado concede é muito limitado (no caso português, apenas duas estações privadas). Nestas circunstâncias, se não houver uma obrigação de "pluralismo interno" (ou seja, dentro de cada estação) pode suceder que a opinião veiculada fique limitada a duas orientações ou mesmo a uma só, comum às duas estações. Ora, o privilégio da utilização de um bem público (o espaço radioeléctrico), mediante licença pública, e a garantia de um mercado protegido devem ter como contrapartida uma obrigação de pluralismo de opinião, impedindo que cada estação seja posta ao serviço de uma única orientação política.
