1. Dúvidas de um leitor
«(...) Sou um mero cidadão deste País, cuja função é somente votar, e aquilo que vou procurando tomar conhecimento é através da minha participação cívica em grupos de amigos; lembro-me da festa que foi, salvo erro em 1973, a derrota de G. D'Estaing a favor de Miterrand e todas as implicações internas que isso nos poderia acarretar (G.E. fornecia, pela porta-do-cavalo, o regime de Salazar). Pergunto: hoje o mesmo indivíduo - pai da Constituição europeia feita em cima-do-joelho - oferece assim tantas garantias que possamos, de ânimo leve, sem qualquer esclarecimento sermos confrontados a responder sim ou não? Sim ou não o quê?
Eu não fui achado nem perdido a dar a minha opinião sobre os anteriores tratados e o conhecimento deles é tão superficial. Sei é que alguns países foram consultados, consulta essa negativa, e que não foi fácil ultrapassar essa questão, sem concessões. (...) Bem sei que se não fosse a UE e o euro hoje seríamos a Argentina da Europa. Mas, pergunto: A Europa acaba com um não? Ou é um acto de fé? E o Reino Unido? Não basta um para inviabilizar?»
José Ferreira
2. Comentário
a) Giscard d'Estaing foi somente o presidente e dinamizador da "Convenção" que elaborou o projecto de tratado constitucional, que era composta por dezenas de membros, representando o Parlamento Europeu e a Comissão, bem como os parlamentos e os governos nacionais. Muitas das ideias de Giscard não vingaram. Vários outros membros, como o comissário António Vitorino, tiveram acção de relevo na Convenção. Nenhum tratado da CE/UE foi até agora elaborado de forma tão transparente e tão participada. O texto foi finalmente aprovado, com algumas alterações, pelos governos dos 25 Estados-membros.
b) O tratado constitucional não foi feito "em cima do joelho". Foram meses de intenso trabalho, com relatórios de comissões especializadas formadas dentro da Convenção e várias versões das propostas. Está tudo documentado no site da Convenção.
c) Os tratados internacionais são normalmente aprovados pelos parlamentos, sem recurso a referendo. Também não é comum o referendo popular de leis. Têm sido muito poucos os referendos nacionais sobre a revisão dos tratados CE/UE nos demais países. Nos casos em que houve rejeição (Dinamarca e Irlanda), a situação foi superada por novo referendo, sem alteração substancial dos tratados em causa.
d) A meu ver o novo Tratado deve ser aprovado, não pelo risco de "a Europa acabar" com a sua rejeição (tal risco não existe naturalmente), nem por receio de sermos forçados a sair da UE (embora este risco possa ser real, se o Tratado for aprovado por uma grande maioria dos outros países), mas sim porque as suas virtude superam os seus defeitos: reforça a democracia europeia, dá mais poderes aos cidadãos e aos parlamentos nacionais e em geral eleva a posição da UE no mundo.
