O Jornal de Negócios anunciava ontem (link indisponível) que o projecto de programa eleitoral do PSD -- ainda pendente de aprovação política -- vai prever a elevação da idade da reforma e a equiparação das condições de reforma da função pública. Se não houver recuo nesta matéria, trata-se de duas medidas justificadas (pena é que só sejam propostas justamente quando o partido se prepara para deixar o Governo...).
Descontado o seu previsível efeito na menor criação de emprego, a elevação da idade da reforma pode constituir um factor importante de sustentabilidade da segurança social, tendo em conta a diminuição relativa da população activa e o prolongamento da vida média das pessoas. De resto, não tem sentido que uma idade da reforma estabelecida quando a esperança média de vida era inferior a 60 anos se mantenha inalterada quando a esperança de vida em Portugal é hoje superior a 70 anos (quase 80 para as mulheres). Também não se justifica o diferencial em favor dos funcionários públicos, até porque hoje no sector público o regime da função pública coexiste cada vez mais com o contrato de trabalho, sendo inaceitável a discriminação dos regimes da reforma e da segurança social.
