terça-feira, 18 de janeiro de 2005

Governos minoritários (bis)

O meu interlocutor "reformista" insiste com novas perguntas sobre o tema em epígrafe. Algumas breves notas de comentário:
a) Os governos minoritários (melhor dizendo, de maioria relativa) não são um exclusivo português;
b) Entre nós o Presidente não tem funções executivas, sobressaindo a sua dimensão representativa, o que justifica a eleição por maioria absoluta;
c) A exigência da aprovação parlamentar do programa de Governo dificultaria sem dúvida a formação de governos minoritários, além de muito provavelmente provocar o arrastamento da formação dos governos (em caso de nenhum partido ter maioria absoluta) e a ocorrência de impasses governativos prolongados;
d) Os governo de coligação terminaram várias vezes pela retirada do apoio de um dos parceiros: Governo PS-CDS (que não foi "no PREC"), Governo AD de Pinto Balsemão, Governo do bloco central (PS-PSD);
e) O sistema eleitoral proporcional e a pouca consistência das coligações (incluindo a dificuldade estrutural de fazer coligações à esquerda) não facilitam a formação e/ou subsistência de governos maioritários;
f) Parecia assistir-se a uma lenta tendência para a uma certa bipolarização eleitoral entre o PS e o PSD, o que facilitaria a ocorrência de maiorias absolutas; se essa tendência for interrompida, não é possível augurar progressos na estabilidade governativa;
g) Os sistemas políticos dependem menos dos arranjos quanto à formação dos governos do que do sistema eleitoral e do sistema de partidos; as coisas são como são.