Respondendo ao desafio de um "reformista", cabe-me anotar:
a) Nenhum princípio democrático exige que os governos tenham maioria parlamentar absoluta, ou seja, mais de metade dos deputados (e nos regimes presidencialistas, como os Estados Unidos, também não se exige que o chefe do executivo seja eleito por essa maioria);
b) A Constituição não exige a aprovação parlamentar do programa do Governo;
c) Se houver uma moção de rejeição do programa, ela só acarretará a rejeição do Governo se for aprovada por maioria absoluta, o que tecnicamente permite a "passagem" de governos minoritários mesmo com mais votos contra do que a favor;
d) Mesmo se se exigisse a aprovação do programa do Governo, isso não impedia a existência de governos minoritários (a não ser que fosse necessária a maioria absoluta, o que não é vulgar);
e) Os governos minoritários não se têm revelado mais efémeros entre nós do que os governos de coligação (nenhuma chegou ao fim da legislatura);
f) O governo mais minoritário de todos foi o primeiro Governo de Cavaco Silva (1985-87), tendo o PSD obtido menos de 30% dos votos.
(revisto)
Adenda
Não critiquei o BE por anunciar a sua disponibilidade para apresentar uma moção de censura a um eventual governo minoritário do PS, provocando a sua queda. Limitei-me a registar a originalidade histórica de tal hipótese, bem como o seu significado político.
