Este Governo não se entende. Na verdade não é um governo. São vários por conta própria. Ora toma decisões que todo ultrapassam as competências de um governo de gestão (veja-se post abaixo sobre a criação do "Instituto do Litoral"), ora faz precisamente o contrário, interrompendo trabalhos que faria todo o sentido deixar concluir (porque não envolvem poderes de decisão). Foi o caso ontem anunciado pelo Jornal de Negócios do cancelamento do estudo sobre a simplificação do sistema fiscal, pelo Ministro das Finanças. Como tem argumentado o fiscalista José Xavier de Basto, que era aliás o coordenador do estudo, a simplificação do sistema poderá ser uma condição incontornável para combater a fraude fiscal.
É pena que o trabalho tenha sido interrompido, mas para quem quiser ter uma ideia do que está em causa, aqui deixo o link para um texto onde o referido fiscalista expõe os aspectos principais do problema. Não se deixe desanimar pelo título -- Tópicos para uma reforma fiscal impossível. Vá até ao fim e perceba a razão pela qual a «mais ou menos longo prazo, será na reforma do sistema fiscal que se jogará a viabilidade do Estado Social».
