«É louvável a preocupação que já por duas vezes mostrou no blogue com os estudantes portugueses no estrangeiro que não conseguem votar para as eleições portuguesas. Os problemas deles poderiam, evidentemente, ser facilimamente resolvidos se Portugal admitisse, como a Alemanha admite, que qualquer cidadão pode votar por corres- pondência sempre que o deseje.
Entretanto, seria muitíssimo louvável que demonstrasse preocupação semelhante em relação aos estrangeiros que residem em Portugal, muitos deles há longos anos, muitos deles pagando impostos, e que não usufruem dos mais elementares direitos, constantemente presos na mais odiosa e vergonhosa burocracia, e muito menos usufruem do básico direito de votar (já não digo de ser eleito).
Um dos princípios da Revolução Americana foi "NO TAXATION WITHOUT REPRESENTATION". Seria bom que o lembrássemos.(...)»
(Luís Lavoura)
Comentário
Para além dos cidadãos originários de outros países da UE e dos países lusófonos, os demais estrangeiros residentes em Portugal já podem votar nas nossas eleições locais. O problema é o requisito da reciprocidade, que exige que os respectivos países reconheçam o mesmo direito aos cidadãos portugueses lá residentes, o que não sucede no caso de alguns países com maior emigração em Portugal (países do Leste, Angola, Moçambique, etc.). Tenho defendido a dispensa de tal exigência. Mas não creio que as coisas estejam maduras para ir além das eleições locais (salvo para os cidadãos europeus e os cidadãos lusófonos).
