«O BE provavelmente não se preocupa muito com a abstenção num eventual referendo sobre o aborto levado a cabo no Verão, porque a ideia, mesmo de muitas pessoas no interior do BE, é que a Assembleia da República tem a obrigação de fazer uma nova lei sobre o aborto MESMO SEM REFERENDO. Se o referendo tiver grande abstenção, o BE exigirá do PS que liberalize o aborto, e isso até lhe servirá, dentro do estilo de radicalização próprio do BE, de cavalo de batalha para encostar o PS às suas próprias contradições - que, infelizmente, não são poucas.
Devo dizer que até concordo com esta posição do BE. As pessoas têm o DIREITO de exprimir a sua opinião sobre o aborto em referendo mas, se preferirem passar o dia na praia, a Assembleia da República tem o DEVER de fazer o que lhe compete. O PS não deve, cobardemente, alijar-se desse dever culpabilizando os cidadãos por se terem abstido.
De qualquer forma, prefiro, como já disse, que se altere a Constituição para permitir a coincidência de referendos nacionais com eleições locais (e vice-versa), e que consequentemente se realize o referendo sobre o aborto juntamente com as eleições autárquicas do próximo Outono.»
(Luís Lavoura)
Comentário
1. O problema não está na abstenção em si mesma, mas sim no perigo de uma maior abstenção dos eleitores favoráveis à despenalização, combinada com a maior mobilização do voto contrário (o voto dito "pró-vida" é mais ideológico), poder resultar outra vez na vitória do "não", como em 1998.
2. Não vejo qual é a contradição do PS nesse ponto. É certo que juridicamente nada impede a despenalização legal do aborto sem referendo. Mas, politicamente, se optasse por essa via, o PS nunca se furtaria à acusação de ter ido contra uma decisão popular (mesmo que sem eficácia jurídica) por medo de perder outra vez.
3. Para rever a Constituição nesse ponto é necessária a concordância do PSD, sendo de duvidar que ele a dê, quanto mais não seja para inviabilizar a antecipação desse referendo.
