A nova coqueluche da direita em matéria fiscal é a taxa única (flat rate) no imposto de rendimento pessoal, adoptada por alguns países do Leste europeu. O que surpreende neste artigo de Miguel Frasquilho é a alegação de que o imposto de taxa única continua a ser "progressivo", visto que existe uma isenção de imposto até certo nível de rendimento, fazendo com que a taxa efectiva aumente com a elevação deste, aproximando-se da taxa nominal, por ser cada vez menor a proporção do rendimento isento no rendimento total. Contudo, falar em progressividade nessa situação é brincar com as palavras e com os conceitos, dado o limite da taxa nominal, em geral pouco elevada. É evidente que, para além do favorecimento dos mais altos rendimentos, um tal esquema não preencheria entre nós a noção constitucional de imposto progressivo, que supõe uma subida significativa da taxa efectiva à medida que o rendimento aumenta.
Acresce que nesses países a combinação da tendencial proporcionalidade do imposto de rendimento (por causa da taxa única) com a natural regressividade dos impostos indirectos e com o habitual tratamento fiscal privilegiado dos rendimentos de capital acaba por gerar um sistema fiscal globalmente regressivo, profundamente iníquo sob o ponto de vista social.
