terça-feira, 24 de maio de 2005

Questão de justiça

Ninguém de juízo pode esperar amanhã senão o anúncio de duras medidas de natureza financeira, desde cortes nas despesas públicas até aumentos de receitas, incluindo a subida de alguns impostos indirectos (sem excluir o próprio IVA). É também nestas ocasiões que a manutenção de certas situações se torna ainda menos defensável, por exemplo:
a) as auto-estradas SCUT, ou seja, sem custos para os utentes, mas com custos para os não utentes;
b) os privilégios da função pública (por exemplo, em matéria de reformas), e ainda mais os privilégios dentro da própria função pública (como os regimes especiais de saúde do Ministério da Justiça, dos militares e dos polícias);
c) a escandalosa violação maciça da obrigação de passar factura pela aquisição de bens e serviços, base principal da evasão ao IVA e ao IRC.
Sem aproveitar o momento para eliminar privilégios e para combater a sério a evasão fiscal, os sacrifícios que vão ser pedidos aos portugueses em nome do saneamento das finanças públicas dão sempre justo fundamento para a acusação de injustiça.