quinta-feira, 23 de junho de 2005

Gira o disco e toca o mesmo?

Numa das suas decisões mais perniciosas para as finanças públicas e para o funcionamento do mercado o Governo de Guterres decidiu a certa altura, quando os preços do petróleo subiam acentuadamente, congelar os preços domésticos dos combustíveis, à custa do imposto sobre os produtos petrolíferos, para assim tentar conter os custos de produção das empresas nacionais. Numa primeira impressão, parecia obedecer ao mesmo paradigma a anunciada decisão do Governo de subsidiar o preço da electricidade às empresas, para atenuar a sua subida na actual conjuntura de seca e de subida dos preços dos combustíveis. Mas como se mostra aqui, trata-se de um mecanismo previsto no sistema regulatório dos preços do sistema eléctrico, sendo custeado por um fundo existente para o efeito, que não sai do orçamento do Estado.
[corrigido depois desta crítica]