domingo, 12 de junho de 2005

Às avessas

Na sua crónica política semanal no Público, intitulada «Os chicos-espertos» -- onde critica certeiramente as limitações da revisão constitucional sobre o referendo do tratado constitucional europeu --, São José Almeida refere de passagem que o tratado confere «mais direitos aos poderes executivo e judicial, em detrimento do poder legislativo».
Ora esta ideia não tem fundamento, pelo contrário. Se há um poder que sai enaltecido na constituição europeia é indubitavelmente o Parlamento Europeu, que vê reforçadas as suas competências legislativas, orçamentais e de controlo político. Nesta fase da polémica sobre o tratado constitucional são incompreensíveis erros desta natureza.