Como especialista, Rui Baleiras já tinha feito o retrato dos males das finanças locais, que hoje resume na entrevista ao Diário de Notícias (aqui e aqui). Tornou-se praticamente consensual o diagnóstico: crescimento excessivo das despesas; receitas mais tributárias de transferências financeiras do Estado do que de receitas fiscais próprias, o que promove a irresponsabilidade política; receitas demasiadamente dependentes do imobiliário urbano, o que fomenta a dependência municipal desse sector; limites frustes ao endividamento, o que leva ao excesso; criação desordenada de empresas municipais e outros esquemas, como forma de fuga à transparência financeira.
Agora que o especialista está no Governo, espera-se que leve a cabo a necessária reforma com a prontidão e determinação que o caso requer. Como pode haver disciplina das finanças públicas com a desordem das finanças locais?
