segunda-feira, 4 de julho de 2005

Fazer história

Vai ser finalmente abolida em França a distinção entre "filhos legítimos" e "filhos naturais", que se mantinha no Código Civil há mais de 200 anos, apesar de as discriminações se terem entretanto reduzido. É o fim de uma era na concepção matrimonial da família, quando em muitos países o número de filhos nascidos fora do casamento se aproxima os 50% ou é mesmo superior.
E pensar que em Portugal o fim da discriminação entre filhos legítimos e filhos ilegítimos, que o Código Civil de 1966 mantivera, bem como a respectiva discriminação de direitos, foram abolidas directamente pela própria Constituição de 1976, abrindo uma senda que só seria seguida muito mais tarde por outros países europeus, como a Bélgica em 1987, a Alemanha em 1997, e agora a França. É por essas e por outras que a CRP fez história!...