«Em relação ao comentário-resposta ao Luís Lavoura sobre a diferenciação fiscal para os camionistas, embora concordando com a sua afirmação sobre a origem/pressuposto da taxa mais moderada de ISP sobre o gasóleo, a situação actual é exactamente a que o Luís descreve: a taxação reduzida de ISP era justificada sempre como um incentivo à actividade económica. Como esse incentivo não bastava e o gasóleo não era suficientemente barato para acomodar os gastos da nossa agricultura, decidiu-se aplicar uma taxa especial ao gasóleo para utilização agrícola. A fraude e o abuso nos primeiros meses dessa utilização foi tal, que a administração viu-se compelida a "marcar" o gasóleo. Mesmo assim, é extremamente duvidoso que não haja (alguma) evasão fiscal por essa via. O incentivo de que o Luís fala é ainda mais pernicioso: ao contrário do que afirma, a taxa reduzida do gasóleo, associada a uma taxação mais baixa em IA para os automóveis de uso agrícola, no qual se integravam até há bem pouco tempo quase todos os automóveis "jeep" SUV, estilo Pajero ou Suzuki Vitara (utensílios de lavoura tão deslocados como uma carroça de bois como transporte público), levou à proliferação desse tipo de automóveis, com consumos de combustível absolutamente excessivos. Em paralelo, o gasóleo mais barato levou a que, mesmo para os outros automóveis menos passíveis de serem classificados como instrumentos de lavoura, como sejam os Mercedes ou BMW, os modelos Diesel sejam historicamente muito mais vendidos em Portugal do que o justifica. Por último, os recentes dados sobre a poluição em Lisboa (suspeita-se que outras cidades do país tenham situações idênticas) justificariam outros cuidados com a subsidiação da frota a diesel. Por todas estas razões, adicionar mais esta isenção/redução/benefício aos camionistas é, na minha modesta opinião, estúpido e irresponsável.(...)»
Pedro Martins Barata
