Houve jornais, alguns com responsabilidades, como o Expresso, que noticiaram erradamente que o Governo tinha procedido à renovação antecipada das licenças de televisão da SIC e da TVI. O PSD, sem investigar, protestou, por causa da possível tomada de posição dominante de um grupo de media espanhol na TVI.
Ora, como se relata aqui, sucede o seguinte:
a) Não houve nenhuma renovação das licenças;
b) Aliás, a renovação compete à entidade reguladora, e não ao Governo;
c) As actuais licenças valem até 2007, devendo os interessados apresentar o pedido de renovação até um ano antes;
d) Tanto a SIC como a TVI já apresentaram os respectivos pedidos;
e) O que o Governo fez, como era seu dever, foi repristinar (=repor em vigor) o diploma de 1998, que contém o regime aplicável à renovação das licenças, diploma cuja vigência era controversa, por entretanto ter sobrevindo a lei da televisão de 2003, que não salvaguardou aquele diploma, havendo portanto um risco de "vazio legal".
Informação errada ou descuidada, confusão desnecessária.
