«(...) Hesitei bastante em comentar o seu post sobre Fátima Felgueiras, que li com a máxima atenção, mas acabei por me decidir a fazê-lo. Se bem entendo a sua argumentação, a resposta à sua questão é a seguinte: Não existe fundamento legal para justificar a renovação da prisão preventiva. Se me permite, e seguindo a sua linha de raciocínio, penso ser lícito concluir que a Justiça mais uma vez funcionou. É aqui que eu me sobressalto, será que o facto do "manto" da legalidade cobrir a decisão da Juíza é suficiente para contestar a indignação manifestada por vários comentadores que respeito ? por exemplo, José Manuel Fernandes, Miguel Sousa Tavares, António José Teixeira e Pedro Lomba, só para citar alguns ? e que eu subscrevo inteiramente? Não estará em causa a "bondade" da Lei ou, em alternativa, da decisão da Juíza? Não estarão casos destes a minar de forma irreversível o funcionamento da nossa jovem Democracia? Sou um leigo em matéria de Direito e apesar da clareza da sua argumentação, devo dizer que fiquei perturbado com a resposta que inferi (erradamente?) da sua questão, pois penso que com actos destes em que se mostra à evidência que "o crime compensa" estamos cada vez mais a pôr em causa a credibilidade e a confiança na Justiça com consequências difíceis de antecipar.»
Jorge Guerreiro
Comentário
A revogação da prisão preventiva não significa que "o crime compensa". FF vai ser julgada pelos crimes por que está acusada, sendo condenada se forem provados. Estar ou não presa não altera nada disso. Mesmo que tivesse sido apanhahda em flagrante delito e fose praticamente certa a condenação, mesmo assim a prisão preventiva só seria admissível nos casos previstos na lei...
