«(...) No concelho do Porto, nas eleições para a Assembleia Municipal, a coligação PPD/PSD-CDS/PP obteve 43.71% dos votos enquanto que a soma conjunta dos votos de PS, PCP-PEV e BE foi de 52.06%. Como seria de esperar num regime democrático, daqui resultou que a coligação PPD/PSD-CDS/PP ficou com 18 deputados municipais, e nos seu conjunto os partidos de Esquerda ficaram com 21 deputados municipais. Note que nas eleicões para a Câmara Munipal do Porto a coligação PPD/PSD-CDS/PP obteve 46.17% dos votos, conseguindo uma maioria absoluta de vereadores (7 em 13).
Parece-me claro que uma maioria clara de eleitores do Porto pretenderam com o seu voto que a Assembleia Municipal tivesse um papel fiscalizador da acção do Executivo Municipal. Mas tal não se vai verificar devido ao absurdo sistema autárquico que determina que: (1) os presidentes de freguesia tenham assento na Assembleia Municipal, que como a coligação PPD/PSD-CDS/PP conseguiu 9 presidências contra 6 do PS, resultará num empate no número de deputados municipais (27 de cada lado) entre a coligação PPD/PSD-CDS/PP e o conjunto da oposição PS, PCP-PEV e BE; (2) caso não seja possível reunir uma maioria absoluta de deputados municipais em apoio a qualquer candidatura à Presidência da Assembleia Municipal, esta é por Lei atribuída ao partido ou coligação com mais votos para a Assembleia Municipal. Ora, em caso de empate no número de votos em Assembleia Municipal, cabe ao Presidente da Assembleia Municipal desempatar utilizando o seu voto de qualidade.
Temos assim o caso completamente absurdo do ponto de vista democrático de um orgão essencialmente fiscalizador (e não tem tantas competências como as que devia ter) do Poder Executivo, ser dominado por uma coligação de partidos que também controla o Poder Executivo (a Câmara Municipal) e que teve menos quase 10% (!) de votos que o conjunto da oposição nas eleições para esse orgão fiscalizador. Em que é que estavam a pensar os nossos legisladores quando fizeram as Leis Eleitoral e Autárquica de modo a permitir isto?!...»
