quinta-feira, 6 de outubro de 2005

Referendo

Por mais de uma vez objectei aqui contra a forma corrente de designar o próximo referendo sobre a despenalização do aborto, como "referendo do [ou: sobre o] aborto" (fórmula preferida, et pour cause, pelos partidários do não). Na verdade, o referendo não é sobre o aborto em si mesmo -- coisa que não é referendável --, mas sim sobre saber se ele deve, ou não, deixar de ser criminalmente punido (quando realizado nas primeiras 10 semanas de gestação). Trata-se, portanto, de uma designação tecnicamente errada e politicamente desaconselhável.
Qual não é o meu espanto quando descubro que a própria resolução aprovada na AR, sobre proposta do PS adopta justamente a mesma designação errada ("referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez")! Esperemos que o PR corrija o lapso, visto que ele não está vinculado a usar a mesma designação, mas somente o teor da pergunta que lhe foi proposta para o referendo (e essa está correctamente formulada).