«A componente não lectiva [dos professores] implica trabalho de não leccionação, penso eu. Por isso, se um destes agentes do ensino ficar impossibilitado de leccionar, (nos termos do art. 81º do ECD), isso não implicará ipso facto que fique sem a possibilidade de exercer outras funções dentro da mesma profissão, no âmbito da componente não-lectiva e cumprindo 35 horas de trabalho semanal.
Imagine que um agente do ensino destes níveis que referi ficava com problemas de voz que o impediam de falar em tom mais elevado e, por isso, sem possibilidades de dar aulas. Suponhamos que tem anos de experiência pedagógica. Só porque a voz não lhe permite dar aulas seria de o reciclar enviando-o para uma prateleira, esvaziando toda uma experiência adquirida? Suponhamos ainda que a satisfação daquele sujeito era dar aulas ou trabalhar no âmbito pedagógico. Seria justo reciclá-lo e não empenhá-lo em tarefas próprias da sua profissão, no quadro do seu estatuto profissional? Onde estão os privilégios?
E há tanto a fazer nas escolas no âmbito de áreas que ficam para além da docência. Só que os professores não são máquinas, desgastam-se com o tempo e têm família e são, (ou pensam que são), cidadãos com deveres mas também com direitos.
O que tem acontecido, Senhor Professor, é que os professores adquirem determinadas doenças e aceitam isso como determinação do destino e nunca recorrem às instâncias adequadas para exigirem do Estado o reconhecimento da doença como provocada pela profissão ou no âmbito dela. E assim se vai caminhando...
Mas façamos mais um exercício em conjunto. Segundo o ME haverá 2.500 professores em situação de dispensa da componente lectiva. Algumas questões:
a) estes 2.500 professores já foram submetidos à junta médica a que se refere o nº 4 do art. 81º? Se sim, porque não agiu o ME de acordo com a lei? (envio-lhe um diploma em anexo)
b) se dividirmos esse número pelo número de escolas do País, quantos, em média, cabem a cada uma?
c) se existem 150.000 agentes do ensino no âmbito do ME, 2.500 corresponde a que percentagem?
d) por outro lado, o número de cidadãos nessa situação aumentou no último ou últimos anos. A que se deverá isso? Se efectivamente estão doentes, (e devem estar, de facto, porque assim são declarados por juntas médicas), que causas contribuíram para isso? Ou são corruptas as juntas médicas? Convém referir que as juntas médicas são estabelecidas pela ADSE e não escolhidas pelos professores. (...)»
Agostinho P.
