Portugal é um dos países com maior desigualdade de rendimentos. O principal instrumento para atenuar essa desigualdade é obviamente o sistema fiscal, o que até é imposição constitucional entre nós.
No entanto, apesar da progressividade nominal do IRS (com uma taxa de 42% no escalão de rendimentos mais alto), as taxas efectivas sobre o rendimento bruto pouco ultrapassam os 20%. Para além da evasão, há três razões "legais" para isso, todas a beneficiar os titulares de altos rendimentos: (i) as muitas deduções e isenções (saúde, educação, etc.); (ii) os rendimentos de capital sujeitos a uma baixa "taxa liberatória" única; (iii) e a generalizada utilização das sociedades e das generosas facilidades fiscais do IRC, o que beneficia especialmente os profissionais liberais e empresários, cujo baixo nível de tributação é um escândalo.
Por isso se torna necessário aumentar a progressividade real do IRS, o que até observadores estrangeiros qualificados assinalam. Estando fora de causa aumentar as taxas, resta uma ampla margem de manobra em relação aos factores assinalados. E é em períodos de maior exigência orçamental, quando o Estado exige sacrifícios a todos, que mais se justifica diminuir a injustiça fiscal.
