quinta-feira, 1 de março de 2007

O Acordo das Lajes

Importa atentar num bom jornal português, o DIÁRIO INSULAR,publicado na Ilha Terceira.

Importa atentar em notícias nele publicadas nos últimos dias (de que a LUSA, a ANTENA 1 e outros órgãos de comunicação social se têm também feito eco) sobre tensões na Base da Lajes, com interrogatórios intimidantes dos trabalhadores portugueses da Base:

http://www.diarioinsular.com/noticias/ver.php?edicao=3_28_Fevereiro_2007&n_id=38015
http://www.diarioinsular.com/noticias/ver.php?edicao=4_1_Marco_2007&n_id=38049

Importa também atentar num artigo há dias publicado pelo editor do DIÁRIO INSULAR, Armando Mendes, autor também do estudo "Os Açores e a projecção de força nos cenários pós Guerra-fria", edição de 2006 da Universidade dos Açores, cuja leitura recomendo a quem tem pretensões de compreender o que é (ou antes, o que não é) a política externa portuguesa.
Porque, como observa Armando Mendes, nas Lajes estamos perante um singular Acordo, que parece ser dois:
- a versão «Acordo das Lajes», como é designado pelos americanos, trata-se de um mero "executive agreement", só obriga a Administração, que nunca o levou a ratificação do Congresso dos EUA, já lá vão 12 anos...(e à pala disso, a Administração não cumpre cláusulas salariais do Acordo Laboral incluido).
- e a versão solene, que a AR logo ratificou em 1995 como um Tratado Internacional, e que é sonoramente designada por "Acordo de Cooperação e Defesa entre a Republica Portuguesa e os EUA".
Uma sonoridade proporcional à falta de respeito. Nossa. Por nós próprios. Como resulta da leitura do recente artigo de Armando Mendes, que se intitula «BENEFÍCIOS NUNCA CONCRETIZADOS - A ACTA ESCONDIDA DO ACORDO DAS LAJES».
Começa assim:

O escaravelho japonês continua a infestar os Açores, ilha a ilha; o queijo de S. Jorge está na lista negra das alfândegas norte-americanas; os rebocadores e as gruas para equipar os portos dos Açores nunca apareceram, e por aí fora. A Acta Final do Acordo das Lajes contempla estes benefícios para os Açores. O documento nunca foi publicado. Permaneceu no fundo duma gaveta, tal como os benefícios, que só seriam concretizados com a «boa vontade» norte-americana.


(O resto poderá está reproduzido na ABA DA CAUSA, já que o DIARIO INSULAR só é acessível a assinantes).