Em 1996 foi estabelecida a Convenção para a Proibição das Armas Químicas, que Portugal ratificou no mesmo ano. Mas até agora não foi publicada a legislação necessária para aplicar a Convenção em Portugal, nomeadamente no que toca à monitorização da indústria química nacional.
Não havendo legislação, a ANPAQ (Autoridade Nacional da Convenção) não tem orçamento. Não tendo orçamento, a ANPAQ não pode garantir o cumprimento da Convenção por parte de Portugal.
Reitero o que escrevi no Courrier Internacional, em 10 de Março de 2006: "Portugal ratificou a Convenção em 1996 e desde então produziu ZERO relatórios nacionais. Por outras palavras: não fazemos a menor ideia do que cá se importa, exporta, compra, vende e produz na área dos produtos químicos. Muito do material que aparenta ser inofensivo é de duplo-uso e só com legislação que imponha transparência e controle se poderá garantir que nada é desviado, manipulado, transferido ou simplesmente adquirido por agentes terroristas."
Um ano depois, nada mudou - Portugal continua a não cumprir uma das Convenções mais importantes para o combate às Armas de Destruição Maciça.
Um ano depois, o Director-Geral da OPCW (a organização que monitoriza o cumprimento da Convenção a nível global) visitou o Parlamento Europeu. Congratulou-se com o papel importante da UE nesta área, mas lamentou diplomaticamente que "um ou dois países ainda não implementam a Convenção completamente...".
Portugal é um deles. Que vergonha! Mas, sobretudo, que perigo! Sabendo nós, ainda por cima, que os terroristas do 11 de Março, em Espanha, chegaram a vir cá ver o que arranjavam de explosivos (arranjaram mais à mão...).
Quando é que o MNE - que é onde esta legislação está encalhada - tira a cabeça da areia e dá andamento a isto?! Ou será que, como eu alertava no mesmo artigo do Courrier, estamos à espera que a Al Qaeda volte por cá as compras?
