Principal argumento de Miguel Frasquilho [no Prós & Contras] para a descida imediata de IRC: o imposto sobre os lucros das empresas é muito mais baixo nos países do Leste Europeu (média de 19%) do que em Portugal (25%), o que está a provocar deslocações de empresas de Portugal para esses países.
Ora: (i) os contratos de investimento estrangeiro em Portugal incluem por via de regra uma isenção total ou quase total de IRC, pelo que ninguém deixa de investir em Portugal por causa disso; (ii) a maior competitividade do Leste resulta, sim, de mão-de-obra mais barata e com melhores qualificações, o que significa factura de pessoal mais baixa e maior produtividade; (iii) outra vantagem do Leste é a sua maior proximidade do centro da UE, o que significa menos custos de transportes e melhor acesso aos mercados; (iv) a melhor prova de que um IRC mais baixo não dá, só por si, vantagens competitivas está aqui ao lado, na Espanha, que, apesar de um imposto muito superior ao nosso, atrai muito mais investimento estrangeiro.
