Hoje e amanhã os chefes de Estado e de governo dos 27 Estados Membros da UE vão decidir que mandato dar à Presidência portuguesa para resolver o impasse sobre a Constituição. Esperemos que haja consenso sobre os fundamentos de uma revisão dos Tratados para que Portugal não tenha que fazer mais do que limar arestas na Conferência Intergovernamental que se segue.
Aparentemente foram feitos progressos substanciais, faltando apenas chegar a acordo sobre a fórmula a aplicar nas decisões por maioria qualificada no Conselho.
No meio do intenso debate sobre a Constituição há uma proposta de um colega socialista alemão que preside à Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, Jo Leinen, que merece particular atenção.
Jo Leinen propõe que se simplifique a Constituição, dividindo-a em duas partes: a primeira, um Tratado Fundamental da UE, consistiria em 70 artigos, retirados da Parte I da Constituição, em que se enumeram os valores, objectivos, competências e instituições da UE, juntamente com alguns artigos da Parte IV sobre a revisão do Tratado. A segunda parte, um Tratado sobre as Políticas da UE, correspondendo à Parte III da Constituição e encerrando a revisão do Tratado de Nice.
Quanto à Carta dos Direitos Fundamentais, esta seria acrescentada como Protocolo ao Tratado Fundamental, mantendo o seu estatuto juridicamente vinculativo.
Outra novidade proposta por Leinen é a de acrescentar dois novos protocolos - um sobre a 'Europa Social', o outro sobre a luta contra as alterações climáticas - ao Tratado sobre as Políticas da UE, respondendo assim aos anseios de milhões de europeus.
O resultado final é uma solução engenhosa: por um lado abandona-se o projecto grandioso da Constituição e sublinha-se que a Europa continua a ser uma comunidade de estados-nação que decidem partilhar voluntariamente a sua soberania para o bem de todos, e que o projecto europeu não serve de antecâmara para um Estado Europeu. Por outro, cumpre-se o princípio fundamental de pacta sunt servanda e mantém-se a maior parte da substância formalmente acordada por todos aquando da elaboração da Constituição.
Apesar de tudo ser possível nestas Cimeiras, é muito provável que de facto desapareça o conceito de Constituição, e os atributos simbólicos que a acompanhavam, como um hino e uma bandeira europeus. Isto é triste (os símbolos têm significado e um hino e uma bandeira europeus representariam a maturidade da experiência pós-soberanista europeia), mas é um preço que vale a pena pagar para conquistar o consenso. Já insuportável seria o abandono - exigido pelo Reino Unido - da Carta dos Direitos Fundamentais juridicamente vinculativa.
Desejo a maior das sortes à Chanceler Merkel, que já provou merecer a nossa confiança. Se alguém tem estofo para este exercício é ela. Esperemos que não acabe por aceitar uma vitória pírrica...
