Um dos efeitos positivos da nova lei das finanças locais, tão infundadamente criticada na altura, foi alargar as receitas e os poderes fiscais dos municípios, permitindo-lhes inclusive dispor de 5% do IRS dos seus residentes, podendo porém devolver esse dinheiro aos próprios contribuintes. Decididamente, a questão dos impostos entra finalmente na agenda política municipal. Doravante os políticos municipais não podem limitar-se a prometer investimentos, têm também de justificar as receitas.
Já há os resultados do primeiro ano de aplicação da lei, com mais de 40 municípios a abdicar de toda ou parte da receita de IRS em favor dos seus munícipes. O meu não está entre eles. E o seu?
