segunda-feira, 19 de julho de 2010

Um pouco mais de rigor sff

O Diário de Notícias noticia que o Cavaco Silva "avisa" que é ele que em de promulgar a futura revisão constitucional (caso seja reconduzido, obviamente), pelo que, argumenta o jornal, terá de concordar com ela.
Não é assim, porém. Constitucionalmente, o PR tem de dar seguimento à revisão constitucional independentemente da sua concordância ou não com ela, não havendo nenhum poder de veto sobre a mesma.