A grotesca iniciativa do MP - DIAP de Lisboa - de acusar o advogado Ricardo Sá Fernandes do crime de "gravação ilícita" pela prova da denuncia da corrupção tentada por Domingos Névoa, indigna quem tenha ainda uma restea de decência e põe fora de si quem, como eu, teime em acreditar em Portugal.
Neste caso concreto, é preciso saber quem é o/a Procurador/a, quem tem por detrás, e com que designios gasta o tempo e os recursos criminais a montar esta paródia de Justiça, fazendo o jogo dos corruptos e encarniçando-se atrás dos que têm a coragem de dar a cara e denunciar os criminosos.
Esta é, também, mais uma demonstração de como o MP está pelas ruas da amargura, apesar de contar com muita gente séria e competente.
Não é mais possível ser complacente com a disfuncionalidade instalada na PGR, que devia dirigir o MP e todos os dias se faz desrespeitar, pelo MP e pelos cidadãos.
É intolerável que o PGR tenha instaurado processos disciplinares à sua Directora do DCIAP e às Procuradoras da investigação sobre os submarinos, ao mesmo tempo que as mantem em funções! Obviamente, desautorizou-as. E, como quem não se sente não é filho de boa gente, o resultado foi, neste ultimo caso, o de provocar a recusa das procuradoras em prosseguir com a investigação.
Logo foram substituidas por quem, certamente, nada sabe dos processos (são dois, o das contrapartidas e o da aquisição dos submarinos), e se for minimamente competente e diligente vai ter um trabalhão para compreender o que está em causa, num caso que envolve matérias complexas e altamente especializadas.
Tudo factores a concorrer para demorar a investigação do processo de aquisição dos submarinos - que há meses está alarmantemente parado. E, porventura, para mais facilmente mandar arquivar a investigação, em momento oportuno.
Em causa estão os interesses do Estado e dos contribuintes portugueses - num caso de corrupção grosseira, a nível europeu, que envolve a responsabilidade civil, criminal e politica de ex-governantes portugueses, de quadros do Estado e das FA, de empresas, de bancos e advogados portugueses e alemães. Um caso que é politicamente muito mais melindroso e explosivo do que o processo das contrapartidas, que seguiu já para julgamento.
Não é possível que PR, Governo e AR finjam que não veem e adiem a necessária intervenção: o actual PGR não tem mais ponta de credibilidade, nem de autoridade.
Para começar a restaurar alguma confiança e dignidade à Justiça em Portugal, é preciso substituir Pinto Monteiro quanto antes!
