segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Osso constitucional

O veto do Reino Unido à revisão dos Tratados da União Europeia obrigou os demais Estados-membros a enveredar por um tratado intergovernamental à margem dos Tratados existentes, a fim de aprofundar a integração orçamental e económica da zona euro.
Na verdade, o que se pretende de facto é alterar, embora pontualmente, as actuais competências da União e os poderes das instituições da União, e fazê-lo utilizando as mesmas instituições. Tudo passa por alterar substantivamente os Tratados sem os alterar formalmente, fazendo-o indirectamente, mediante um tratado paralelo.
O problema está em saber se um tratado que não vinculará todos os Estados-membros (o Reino Unido já se pôs de fora) pode vincular as instituições da União, que obedecem aos Tratados existentes. Os constitucionalistas europeus vão ter um osso duro de roer...