segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Peço meças

Parece que há uns novos guardiões da ortodoxia de esquerda que acham que neste momento o teste entre a esquerda e a direita passou a ser, respetivamente, o apoio ou a crítica à decisão do TC sobre a convergência do valor das pensões da CGA com as do regime geral.
Deixando de lado a questão de saber quando é que a interpretação constitucional é de esquerda ou de direita, permito-me contestar a fiabilidade e a pertinência do referido teste. Primeiro, como é notório, não há nenhum pensionista do sector público na área da direita que não aplauda a decisão do TC (sem cuidar aqui de saber se é por convicção constitucional ou por interesse próprio), o que deixa o referido teste em maus lençóis (afinal a direita também aplaude a decisão do TC...); segundo, e sobretudo, tenho a profunda convicção de que nesta matéria o verdadeiro teste da esquerda é, em geral, o principio da igualdade e o combate à desiguadade de tratamento e, em especial, a salvagurda da sustentabilidade do sistema de pensões, conquista maior do Estado social.
Peço, portanto, meças em matéria de convicções de esquerda aos que por interesse próprio ou oportunismo político descobriram uma nova causa de esquerda, a saber, manter a discriminação entre o sector público e o sector privado em matéria de pensões (aliás inconstitucional, como mostrei abaixo).

Adenda
Desnecessário é dizer que, se me movesse somente pelo meu interesse próprio, também eu deveria estar a defender as prerrogativas pensionísticas do sector público e aplaudir a decisão do TC...