quarta-feira, 22 de agosto de 2018

Eleições no horizonte (1)

1. É evidente que, como diz esta manchete do Jornal de Negócios, uma eventual descida da contribuição para a ADSE, como defendem o BE e o PCP, importaria uma subida correspondente das remuneração liquida dos funcionários públicos. E nem só destes, mas também dos pensionistas do Estado, que podem igualmente ser beneficiários da ADSE, querendo e descontando a respetiva contribuição.
Há, porém, dois "pequenos" vícios neste raciocínio. Primeiro, nem toda a gente sairia a ganhar, pois a adesão à ADSE é voluntária, pelo que quem não desconta não ganharia nada com a baixa da contribuição.
Em segundo lugar, e mais decisivamente, a descida da contribuição para o subsistema privativo de saúde do setor público seria de uma enorme insensatez, dado que a folga orçamental conseguida pela aumento substancial da contribuição há poucos anos se tem vindo rapidamente a reduzir, em consequência do acentuado crescimento da despesa e de uma redução de contribuintes, pelo que no atual enquadramento o sistema não tardará a entrar de novo em défice.

2. Trata-se evidentemente de uma proposta demagógica e pedestremente eleitoralista, visando cativar os dois principais grupos eleitorais do país, os funcionários públicos e os pensionistas, sem cuidar dos efeitos nefastos, que acabariam por lesar os que supostamente seriam beneficiados.
De resto, não deixa de ser contraditório ver os mais estrénuos defensores verbais do SNS, como sistema de saúde universal e gratuito, instituído  pela CRP de 1976, enamorados por um subsistema de saúde que vem do "Estado Novo" e que não compartilha de nenhuma característica do SNS, sendo privativo de uma categoria profissional e sendo financiado por contribuições dos beneficiários.
Contradições que o oportunismo político tece!

Adenda
Nem de propósito, o Conselho da ADSE vem manifestar a sua preocupação com a estimativa da drástica redução do saldo financeiro da instituição, de 2018 para 2019. Neste quadro a proposta de redução das contribuições dos beneficiários releva da mais patente irresponsabilidade política. Como é próprio dos partidos em causa...