sábado, 1 de dezembro de 2018

Livres & Iguais (28) "Manual da Cidadania"

1. No próximo dia 4/12 na Universidade Lusófona do Porto, no âmbito das Comemorações dos 70 anos da DUDH e dos 40 anos da adesão de Portugal à CEDH, vai realizar-se uma conferência sobre a liberdade de expressão e vai ser lançado um livro de António Cândido de Oliveira, intitulado Manual de Cidadania (programa AQUI).
Desnecessário é sublinhar a importância desta introdução à cidadania, como ferramenta para comprender e exercer os direitos de cidadania em geral e os direitos políticos em especial. De pequena dimensão, escrita em linguagem acessível a toda a gente e ilustrada com desenhos alusivos, esta obra vem preencher uma lacuna no panorama assaz pobre de iniciativas e de instrumentos de educação para a cidadania.

2. Do meu prefácio à obra respigo este parágrafo:
«A cidadania não consiste somente em ser titular de direitos de participação cívica e política na vida coletiva, nomeadamente os direitos políticos. Numa sociedade democrática, a cidadania é também uma responsabilidade cívica, como meio de conferir legitimidade aos governantes, de evitar a captura do poder por minorias ativistas ou de impedir as degenerescências populistas ou autoritárias. Quando a distinção legal entre cidadãos ativos e passivos passou há muito, não faz sentido que uma parte dos cidadãos optem por ser cidadãos passivos, pela abstenção, deixando aos demais a definição dos destinos da coletividade».