sexta-feira, 1 de março de 2019

Bicentenário do constitucionalismo em Portugal (1820-2020) (3): O "Regimento" das Cortes Constituintes

Reunidas em 26 de janeiro de 1821, era necessário começar por estabelecer as regras da organização e funcionamento das Cortes Constituintes, o que exigiu a adoção de um "regimento", em homenagem ao princípio do autogoverno parlamentar, decorrente do postulado da separação de poderes.
Tal é o tema do novo estudo da série de artigos que, juntamente com o meu colega na Universidade Lusíada-Norte, Prof. José Domingues, temos vindo a publicar na revista História (publicação bimestral do Jornal de Notícias), cujo nº 18 (fevereiro de 2019) já está nas bancas.