sábado, 9 de março de 2019

Estado regulador (2): Autoridades reguladoras

«A ideia que as entidades reguladoras podem ser fortes é um mito. Toda a experiência mundial demonstra como essas entidades falham, são corruptas e são absorvidas pelos interesses privados que deviam regular (a promiscuidade das pessoas que, ora estão no sector privado, ora vão para as agências de regulação, com o argumento de que têm experiência no sector – o caso da finança é paradigmático – demonstra bem a ineficácia destas entidades)». [Sublinhado acrescentado]
Este texto contra as agências reguladoras dos setores económicos onde se verificam "falhas de mercado" (serviços financeiros, energia, telecomunicações, etc.) exprime uma opinião que não me parece ter fundamento bastante. Pelo contrário, elas obedecem a regras de recutamento dos seus dirigentes, de incompatibilidades, de escrutínio público muito mais exigentes do que os dirigentes da Administração Pública ou os governantes. É assim em Portugal e em muitos outros países.
De resto, não é por acaso que, tendo surgido nos anos 30 do século passado nos Estados Unidos, se tornaram entretanto uma instituição global nas economias de mercado.