Baseando-se num devastador parecer da Autoridade da Concorrência de 2016, a proposta do PSD segue a maior parte das suas recomendações, incluindo o abandono de cor uniforme dos táxis, permitindo a cada operador adotar uma cor distintiva para os seus veículos.
Se esta proposta for para a frente, acaba finalmente um dos vestígios "fósseis" antiliberais e anticoncorrenciais oriundos do Estado Novo, abrindo o setor à concorrência, à diversidicação da qualidade e dos preços, etc.
2. Só é de esperar que nesta bem-vinda viragem liberalizadora não se esqueçam as obrigações de serviço público (obrigação de prestação do serviço, transporte de incapacitados e de animais de companhia, etc.) que devem continuar a caracterizar o serviço de táxi e a justificar as suas vantagens legais (estacionamento cativo em aeroportos e estacões ferroviárias e rodoviárias e nas placas municipais dedicadas, utilização da faixa bus, serviços por hailing, etc.).
Não faz sentido passar, de um golpe, do corporativismo ao libertarismo económico!
Adenda
Sendo de prever que uma proposta destas vai suscitar a ira da influente indústria taxística, aconchegada no atual protecionismo legal, não deixa de ser politicamente temerário apresentá-la à vista de eleições...
