Não é a primeira vez desde 1976 que ocorre uma redução dos deputados dos distritos do interior em favor dos distritos do litoral, por efeito das perdas demográficas do interior.
Outro fator que pesa em desfavor dos distritos menos populosos do interior tem a ver com adoção do método de Hondt como critério de repartição dos mandatos pelos círculos eleitorais, que favorece as unidades maiores.
2. São evidentes as nefastas consequências eleitorais desta redução dos círculos mais pequenos e do aumento dos círculos maiores.
Nos primeiros, eleva-se o limiar de eleição de deputados, reduz-se a proporcionalidade da representação partidária e aumenta a percentagem de votantes cujo voto não elege ninguém. No caso do aumento dos círculos maiores, diminui o limiar eleitoral e aumenta a proporcionalidade, podendo levar a maior fragmentação da composição da AR, com a entrada de mais pequenos partidos.
3. Sendo impossível nesta matéria uma "discriminação positiva" a favor do interior, dando-lhe mais deputados do que os que lhe cabem de acordo com a sua população eleitoral, importa pelo menos conter a crescente assimetria da dimensão dos círculos eleitorais, que prejudica os pequenos círculos.
Independentemente de uma mudança do sistema eleitoral que se discute inconsequentemente há mais de duas décadas, há duas soluções possíveis para a referida questão:
- mudança do critério de repartição dos deputados pelos círculos eleitorais (que não está fixado na Constituição), em favor de um que seja menos favorável aos grandes círculos (por exemplo, método do quociente);
- agregação dos círculos mais pequenos em círculos maiores (Vila Real e Bragança, Guarda e Castelo Branco, e distritos alentejanos) e divisão dos círculos eleitorais maiores, nomeadamente Lisboa e o Porto.
Adenda
Esta questão mostra, mais uma vez, como a redução do número de deputados, por vezes defendida, redundaria antes de mais numa diminuição da representatividade territorial da AR.
