domingo, 12 de maio de 2019

Alhos & bugalhos (1): Porque não universidades-PPP?

Invocando este artigo de Francisco Louçã, um leitor pergunta se, sendo eu defensor da admissibilidade legal da gestão privada de hospitais do SNS (as chamadas PPP), também seria a favor da gestão de universidades públicas por entidades instituidoras de universidades privadas.
A resposta é um óbvio não, dadas as patentes diferenças entre as duas situações, nomeadamente quanto a dois aspetos essenciais:
    - primeiro, ao contrário dos hospitais, as universidades não são empresas (mas sim instituições ou fundações públicas), pelo que não faz sentido a sua gestão por empresas privadas;
    - segundo, mesmo que fossem empresas (há países onde o são), haveria que respeitar o autogoverno das universidades públicas, o que não é compatível com a sua gestão externa; mesmo no caso das "universidades-fundação", geridas segundo regras de direito privado, o conselho de curadores é nomeado sob proposta das próprias universidades.
Por conseguinte, a despropositada hipótese de gestão privada de universidades públicas assenta num manifesto sofisma, misturando "alhos com bugalhos".

Adenda
O mesmo leitor pergunta agora se as universidades privadas não gozam também de autogoverno. A resposta é negativa: dispõem de alguma autonomia pedagógica e científica, mas são governadas e geridas pelos respetivos proprietários (empresas, fundações, cooperativas, etc.).