sábado, 25 de maio de 2019

+ Europa (19): Excessos democráticos

1. Não faz nenhum sentido, em termos democráticos, a proposta de Rui Tavares, nesta entrevista, de "eleger todos os legisladores da União Europeia - Comissão, Parlamento e Conselho".
Primeiro, a Comissão não é um órgão legislativo (apesar do seu poder de iniciativa legislativa), sendo antes o poder executivo da União; ora, o poder executivo só é diretamente eleito nos regimes presidencialistas -, o que a União não é, nem quer ser, porque isso implicaria a irresponsabilidade política da Comissão perante o Parlamento Europeu, o que só redundaria em menos democracia.

2. Em segundo lugar, a teoria democrática tampouco exige a eleição direta da câmara de representação das entidades que compõem os sistemas políticos de tipo federal, como é o Conselho da União; nos países federais europeus (Alemanha, Suíça, Bélgica), a regra de designação da câmara federal não é a eleição, podendo aliás dizer-se que a solução da União, segundo a qual os Estados-membros são representados pelos seus governos, é mais eficaz (porque estes ficam desde logo politicamente vinculados às decisões do Conselho) e, até, mais democrática, na medida em que os governos são responsáveis perante os respetivos parlamentos nacionais, o que não sucederia com "senadores" diretamente eleitos.
Decididamente, o fundamentalismo eleitoral não é bom conselheiro.