- o reforço do orçamento da União, por novos recursos próprios ou maior contribuição dos Estados-membros, aumentando a sua capacidade de financiar diretamentes projetos nos Estados-membros, nos termos usuais;
- o novo "fundo de retoma" de elevado montante (um milhão de milhões de euros), financiado por emissão de dívida pela União, para colocar à disposição dos Estados-membros.
Na minha leitura da "constituição financeira" da União, estas duas coisas não se podem confundir. A União não se pode endividar para financiar o seu próprio orçamento, só o podendo fazer para reemprestar o dinheiro aos Estados-membros, com obrigação de juros e de reembolso por parte destes.
Por conseguinte, se quisermos que uma parte substancial da ajuda à recuperação seja feita por via de subsídios não reembolsáveis, então temos de optar pelo reforço do orçamento da União, nem que seja a título temporário, ou seja, no próximo Quadro Financeiro Plurianual.
2. Também não vejo nenhuma novidade estrutural nesta emissão de dívida pela União para financiar os Estados-membros, mecanismo utilizado desde logo no quadro do MEEF ou para outros fins, como é o caso recente do SURE.
O que há de novo é o montante extraordinariamente elevado do novo fundo e o seu objetivo inovador de ajuda específica à recuperação económica da recessão causada pela pandemia.
2. Também não vejo nenhuma novidade estrutural nesta emissão de dívida pela União para financiar os Estados-membros, mecanismo utilizado desde logo no quadro do MEEF ou para outros fins, como é o caso recente do SURE.
O que há de novo é o montante extraordinariamente elevado do novo fundo e o seu objetivo inovador de ajuda específica à recuperação económica da recessão causada pela pandemia.
Em todo o caso, mesmo tratando-se de empréstimos e não de subsídios, se o financiamento cobrir todas as necessidades financeiras da recuperação económica e os empréstimos forem de longo prazo e em condições de juro favoráveis, como se espera (dado o rating triplo A de que beneficiam as obrigações de divida da UE), trata-se de uma enorme e insubstituível ajuda.
Imagine-se só que todos os Estados, incluindo os mais vulneráveis financeiramente, tinham de ir, por si, financiar-se nesse enorme montante no mercado da dívida!
Imagine-se só que todos os Estados, incluindo os mais vulneráveis financeiramente, tinham de ir, por si, financiar-se nesse enorme montante no mercado da dívida!
